A ART para Serviços Elétricos ou ART Elétrica deve ser registrada antes do início da instalação elétrica e de acordo com os itens do contrato firmado entre o contratado e o contratante, ou seja as partes envolvidas no processo de um respectivo serviço elétrico.
Trata-se de um documento técnico fundamental para a segurança de ambas as partes no caso de execução de obras executada por equipe de eletricistas.
Ao preencher a ART em São Paulo são necessárias algumas informações tais como:
Tipo de ART
Número da ART
Registro no CREA-SP da Empresa Contratada
Responsável Técnico
Participação Técnica e Equipe Vinculada
CNPJ e Endereços das partes envolvidas
Além desses dados devem estar descritas a data de inicio e uma previsão de término da obra além de outros dados que podem variar de acordo com o serviço elétrico a ser realizado no cliente.
Entenda a ART para Serviços Elétricos em SP
ART significa Anotação de Responsabilidade Técnica, mas também é conhecido vulgarmente como “registro de responsabilidade técnica” e é necessária em qualquer obra de Serviços Elétricos em SP.
Abaixo você encontra um modelo antigo de formulário ART / CREA-SP. Atualmente o processo é digital e exige além de conhecimento técnico sobre serviços elétricos, habilidades na utilização do computador.
ART para Serviços Eletricos
Como podem perceber trata-se de um formulário padrão a ser preenchido através do sistema Creanet Profissional, cujo preenchimento é de responsabilidade do profissional devidamente habilitado com registro/visto no CREA-SP.
Um aspecto importante é que existe um prazo de pagamento de uma ART após a mesma ser emitida e o não pagamento pode bloqueá-la causando transtorno a sua obra.
AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros
ART para AVCBNas instalações elétricas,de acordo com o Regulamento de Segurança Contra Incêndio do CBPMESP, se faz necessário o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros que exige, além das instalações dentro dos padrões técnicos de segurança, o projeto elétrico da edificação com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de um profissional registrado no CREA.
Essa exigência vale para instalações definitivas (permanentes) ou instalações temporárias. Exemplos: Edifícios, Parques de Diversões, Circos, Palcos de Show, Instalações com Gerador, Centros comerciais e lojas.
Para saber as medidas de segurança contra incêndio é necessário uma avaliação detalhada, pois essas normas levam em consideração aspectos como área construída, tipo de ocupação, época de construção, entre outros.
O síndico ou responsável pela edificação deve solicitar ao Corpo de Bombeiros o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) após todas as instalações estarem concluídas antes da inauguração e ainda a cada 3 anos (edifício residencial) e a cada 2 anos (edifícios comerciais).
Se precisar de ART para AVCB lembre-se de procurar um profissional qualificado em SP.
Quem pode emitir ART para Serviços Elétricos?
Eletricistas, Eletrotécnicos, profissionais de mecatrônica e Engenheiros Elétricos (todos registrados no CREA) são os profissionais que podem atender todas as Concessionárias de Eletricidade do Estado de São Paulo.
Seja na reforma de instalações elétricas. montagem e instalação de lojas de shopping, restaurantes e demais ambientes se faz necessário esse documento.
Perguntas sobre ART Elétrica
1) O valor da Anotação de Responsabilidade Técnica pode ser parcelado?
Resposta: Não. Esse serviço não pode ser parcelado, mas as taxas podem ser parceladas dependendo de alguns aspectos especifico como a valor total e a condição social. Informe-se no órgão responsável.